Rafael Paraguassu, Advogado

Rafael Paraguassu

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Advogado Criminal
Advogado Criminalista atuante em toda Brasília-DF, especialista em direito Penal e Processo Penal pela Damásio Educacional e Pós Graduado em Advocacia Criminal pela Instituição Verbo Jurídico.

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Rafael Paraguassu
Artigo · há 9 anos

A adoção do sistema penal funcionalista teleológico, em substituição ao sistema finalista da ação acolhido no código penal brasileiro

RESUMO O artigo tem por desígnio abordar as questões imprescindíveis ao desenvolvimento da Teoria do Delito, especificamente a do Funcionalismo, enfatizando a Teoria da Imputação Objetiva. Existem...
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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 50%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Processual Penal, 50%

É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no ...

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